As fortunas crescem enquanto as pessoas empobrecem
Essa semana saiu um relatório da OXFAM dizendo que a fortuna das 10 pessoas mais ricas do mundo mais que dobrou durante a pandemia, enquanto mais de 160 milhões de pessoas foram empurradas para a pobreza. Não é que o mundo tem 160 milhões de pobres. É que, durante a pandemia, o número de pobres aumentou em 160 milhões!
E o que isso significa? Significa que o patrimônio dos 10 homens (sim, são todos homens) mais ricos do mundo é maior do que o dos 3,1 bilhões de pessoas mais pobres. Que se cada um desses 10 homens mais ricos gastasse um milhão de dólares POR DIA, seriam necessários 414 anos para gastar todo o dinheiro. É realmente muito dinheiro! Tanto dinheiro que um imposto sobre o aumento da riqueza dos bilionários durante a pandemia traria recursos suficientes para vacinar todas as pessoas do mundo – com as três doses.
Mas qual o problema de ter gente muito rica? Nenhum, desde que não haja gente pobre. Só que, no nosso planeta, mais de 2 milhões de pessoas morrem de fome por ano. E isso não é culpa de “tem muita gente no planeta” como alguns argumentam, porque há recursos suficientes para todos, – é apenas uma questão de má distribuição.
E no Brasil? Bom, o Brasil é um dos campeões de desigualdade do mundo. Em 2021, a ONU classificou que, por conta da inflação e da pandemia, o Brasil voltou a entrar no mapa da fome. Isso significa que quase metade da população brasileira (49%) tem insegurança alimentar, ou seja, não sabe se vai ter a próxima refeição. Você consegue se imaginar nessa situação?
A desigualdade não é apenas um problema de renda, mas também desigualdade ambiental, de gênero, cor. Os mais ricos poluem mais o meio ambiente, porém sofrem menos o impacto disso no seu dia-a-dia. É sabido que as mulheres também são mais vulneráveis à pobreza que os homens, e também que há uma desigualdade considerável de renda e acesso à educação dos negros em relação aos brancos no Brasil.
Como resolver isso? Há diversas maneiras de resolver esse problema. Uma delas, a que vamos tratar aqui hoje, é o Imposto sobre Grandes Fortunas. O IGF está instituído na Constituição Brasileira de 1988, mas até hoje não foi implementado. (Acho que os congressistas estão muito ocupados fazendo outras leis mais importantes durante os últimos 30 anos). Ele é baseado no Impôt Sur la Fortune, da França, mas que também existe em diversos outros países, inclusive nossos vizinhos Argentina, Uruguai e Colômbia, ou seja, não é só coisa de país rico, não.
É verdade que muitos países aboliram a incidência desse tributo durante os anos 1990, década em que o neoliberalismo começou a vigorar no mundo. Mas também é verdade que alguns países o restituíram em momentos de crise (Espanha, por exemplo) para compensar os déficits públicos. Há diversas formas de se tributar a riqueza, tais como através do imposto sobre o patrimônio, sobre a renda, sobre bens de luxo, sobre patrimônios excedentes (por exemplo, a casa de férias).
Mês passado, foi publicado na Revista de Economia Contemporânea um artigo dessa autora que lhes escreve com uma simulação de arrecadação do IGF no Brasil. Caso você queria ver o artigo completo, o link também está na bibliografia. Mas, resumindo, foram feitas 10 simulações com alíquotas e faixas de renda isentas diferentes. A maior delas, mostra uma alíquota simples para quem tem patrimônio acima de R$ 10 milhões de reais, e incidiria apenas sobre o patrimônio de pessoas que ganham acima de 240 salários mínimos por mês e, portanto, configuram o cume da pirâmide de distribuição de renda do Brasil. Neste caso, com alíquotas progressivas de 1% e 3%, a arrecadação do IGF seria de quase R$ 31 bilhões de reais e representaria 1,4% da carga tributária de 2018.
É fácil observar que o Brasil tem uma base de arrecadação sólida para o IGF, ou seja, apesar de “poucos”, os 70 mil contribuintes que ganham acima de 240 salários mínimos por mês (isso mesmo, acima de 200 mil reais por mês), poderiam contribuir um pouquinho mais. Você sabia que esse pessoal, além de serem os mais ricos do Brasil, pagam bem pouco imposto de renda? 70% da renda de quem está no topo da distribuição do Brasil é isenta de IRPF, porque sua renda é composta de lucros e dividendos, que são isentos no Brasil.
Então você está aí, reclamando de pagar 27,5% de alíquota marginal sobre seu salário de 5mil reais, mas nem se dá conta que quem ganha 40 vezes mais que você, paga a mesma alíquota somente sobre 1/3 de sua renda. É um pouco injusto, né.
Ah, “mas o Brasil tem a maior carga tributária do mundo, não dá para colocar mais um imposto”. Não, não é verdade. Vejam a figura abaixo (dados de 2018) que mostra a carga tributária de diversos países em percentual do PIB. É importante ressaltar que esse dado sofreu uma mudança importante durante a pandemia, por conta da recessão econômica.
Esse gráfico, com dados da OCDE, mostra as cargas tributárias de diversos países para o ano de 2018. Pode-se observar que a carga tributária do Brasil não é a mais alta. Se comparamos com países que têm o mesmo nível de desenvolvimento econômico que o nosso (México, Turquia), então sim, é alta. Até mesmo com países mais desenvolvidos, tipo Israel, Japão e Suíça. Mas, vamos lembrar que esses são países pequenos e com população menor.
Mas e os EUA? Bom, os EUA não têm sistema público de saúde e ficou bastante evidente durante a pandemia que isso é muito importante, né?
Além disso, mesmo que a carga tributária do Brasil possa ser considerada relativamente elevada, é importante analisar do que é composta essa tributação. Como mostra o gráfico 1 abaixo, a maior parte dos tributos do Brasil são indiretos, ou seja, incidem sobre o comércio e o consumo e bem pouco sobre a renda e o patrimônio.
O gráfico nos mostra que, em 2018 (e isso não mudou tanto assim na pandemia), 45% da arrecadação tributária era de tributos sobre o consumo, tais como o ICMS, IPI, etc. Nos mostra também que 22% era de tributo sobre a renda (eu já falei que os mais ricos quase não pagam imposto, né?) e que 27% era sobre a contribuição sindical, ou seja, o INSS que pagamos todo mês que é justamente de onde vem os recursos para a aposentadoria, o assistencialismo e o SUS – nosso querido e amado SUS, que leva vacinas de norte a sul, leste a oeste do país.
Também se pode reparar, e aqui é o ponto chave, que menos de 5% da carga tributária brasileira incide sobre patrimônio. Quando a gente compara com os demais países, esse valor é baixíssimo pois, mesmo os países com cargas tributárias menores que a do Brasil (os mesmos citados acima) têm de 10-15% de sua arrecadação baseada em tributos sobre o patrimônio (IPTU, IPVA, herança, etc.)
No gráfico 2 abaixo, eu mostro a evolução da arrecadação do patrimônio no Brasil desde 2002. Pode-se perceber um aumento neste tipo de tributação, tanto em valores absolutos, como em % do PIB. Os tributos de patrimônio no Brasil são: o IPVA, IPTU, ITBI, ITCMD (herança) e o ITR.
E, mesmo que atualmente a tributação sobre o patrimônio esteja aumentando, não parece estranho que um país de dimensões continentais como o Brasil arrecade mais em tributo sobre automóveis (só os terrestres, tá? Jatos e embarcações não estão incluídos no IPVA) do que no tributo sobre terra? Seja ela urbana (IPTU) ou rural (ITR)?
Ou seja, você está aí pagando um percentual sobre seu carrinho popular enquanto os mais ricos estão se isolando em suas lanchas e iates sem pagar nada por isso… Você está aí presa no trânsito indo ao trabalho no ônibus, os empresários indo de helicóptero sem pagar tributo por isso… Sem falar nos fazendeiros que pagam valores irrisórios sobre suas terras, fazendas essas às vezes maiores que municípios inteiros.
Bom, dito tudo isso, fica claro que a tributação do Brasil é extremamente injusta. Mas não porque ela é alta e sim porque é mal formulada. Um tributo sobre a riqueza incidiria apenas sobre aquelas que são muito, muuuuito ricos (tipo o Bill Gates do Brasil). E isso porque, pelo que foi demonstrado acima, é perceptível o quanto esses muitos ricos pagam muito pouco de tributo no Brasil. São 70 mil pessoas, 0,03% da população! Enquanto temos quase metade sem saber se vai conseguir ter a próxima refeição. Não é justo que quase metade da nossa arrecadação venha de produtos de consumo, que oneram a todos de forma igual (imposto do arroz e feijão, por exemplo) enquanto os mais ricos pagam tão pouco.
Recomendamos que você leia o artigo mencionado sobre o IGF e estabeleça suas próprias conclusões acerca do tema. Não há uma única opinião para as coisas em economia, o debate é muito importante. No entanto, há bastante consenso que do jeito que está, não dá para ficar.
Natassia Nascimento, graduada em Ciências Econômicas pela UFRJ, Mestrado em Economia pela UFF. Atualmente é Doutoranda em Economia pelo Instituto Economia da UFRJ. Tem experiência na área de Economia do Setor Público, com ênfase em Economia dos Programas de Bem-estar Social, atuando principalmente nos seguintes temas: tributação da riqueza, desigualdade, estrutura tributária, imposto sobre a riqueza e distribuição de renda.